Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PedeAqui (pedeaqui.online), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A PedeAqui é uma plataforma de tecnologia que conecta estabelecimentos comerciais do setor alimentício (restaurantes, lanchonetes, pizzarias, etc.) a consumidores finais, oferecendo:

• Cardápio digital online com aplicativo web progressivo (PWA)
• Sistema de pedidos via web e WhatsApp com atendimento automatizado por IA
• Painel administrativo para gestão de pedidos, produtos e relatórios
• Programas de fidelidade (cashback, cupons, roleta da sorte)
• Gestão de entregas com zonas configuráveis

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Responsabilidades do Estabelecimento

Os estabelecimentos cadastrados se comprometem a:

• Manter informações do cardápio sempre atualizadas (preços, disponibilidade, descrições)
• Cumprir a legislação sanitária vigente e normas de segurança alimentar
• Processar e entregar os pedidos recebidos nos prazos informados
• Atender ao consumidor com respeito e profissionalismo

5. Responsabilidades do Consumidor

Os consumidores se comprometem a:

• Fornecer informações corretas para entrega (endereço, telefone)
• Efetuar o pagamento conforme a modalidade escolhida
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos

6. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma PedeAqui — incluindo mas não limitado a código, design, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da PedeAqui ou de seus licenciadores. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A PedeAqui atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação. Não nos responsabilizamos pela qualidade dos produtos vendidos, atrasos na entrega causados pelo estabelecimento ou pelo entregador, nem por divergências entre o pedido e o produto recebido. Eventuais reclamações devem ser direcionadas ao estabelecimento.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos pelo foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco: